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SBT 1 CTRAB => PL 848/2025
Substitutivo
Acessória de:
PL 848/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 15/07/2025
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Leo Prates (PDT-BA).
Tramitação
Data Andamento
15/07/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pelo Deputado Leo Prates (PDT-BA).