SBT 1 CASP => PL 1078/2022

Substitutivo

Acessória de:

PL 1078/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alice Portugal - PCdoB/BA

15/07/2025

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e do PL 3455/2023, apensado, na
forma do substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

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Apresentação do SBT n. 1 CASP (Substitutivo), pela Alice Portugal (PCdoB-BA)