| RPD 15 CCJC => PEC 18/2025 | ||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 18/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Guimarães - PT/CE, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Maria do Rosário - PT/RS, Luiz Couto - PT/PB, Erika Hilton - PSOL/SP, Félix Mendonça Júnior - PDT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Mendonça Filho - UNIÃO/PE, Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR e outros | 15/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PEC 18/2025 | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do RPD n. 15 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do RPD n. 15 CCJC (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros. | |||||||||||||||