SBT 1 CCJC => PDC 2320/2002

Substitutivo

Acessória de:

PDC 2320/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Robson Tuma - PFL/SP

14/05/2004

Ementa

O Congresso nacional decreta

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Robson Tuma

Tramitação

Data

Andamento

14/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Robson Tuma