|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3407/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Benedita da Silva - PT/RJ |
15/07/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a avaliação periódica da legislação do imposto sobre a renda com base em seus impactos sobre a igualdade de gênero e raça. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), criação, periodicidade, avaliação, Legislação tributária, Imposto de renda, Promoção, Igualdade racial, Igualdade entre os sexos. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/08/2025 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
13/05/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.
20/05/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
- |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
15/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3407/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a avaliação periódica da legislação do imposto sobre a renda com base em seus impactos sobre a igualdade de gênero e raça". |
|
|
|
|
|
05/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Recebimento pela CDHMIR. |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/10/2025 a 22/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
20/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator Tarcísio Motta. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
28/05/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A. |
|
|
|
|
|
29/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
• |
Recebimento pela CMULHER. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3407/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
05/08/2025 |
Às Comissões de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 3407/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDHMIR => PL 3407/2025 |
Parecer do Relator |
13/05/2026 |
Tarcísio Motta |
|
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDHMIR => PL 3407/2025 |
Parecer de Comissão |
28/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial |
|
Parecer da Comissão (CDHMIR) ao PL 3407/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3407/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDHMIR => PL 3407/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2026 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3407/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3407/2025 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 3407/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3407/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|