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PL 3391/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3894/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 14/07/2025
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências.
Indexação
Regulamentação, fiscalização, comunidade terapêutica, saúde mental, dependente químico, pessoa em situação de dependência, tratamento de saúde, entorpecente, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-3894/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 3894/2024.
18/12/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3391/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização das comunidades terapêuticas, e dá outras providências".
06/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3894/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.
08/10/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
14/10/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Apensação desta proposição ao PL 3894/2024.
18/12/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3894/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3391/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2025 Apense-se à(ao) PL-3894/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)