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PL 3559/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Jungmann - PPS/PE 13/05/2004
Ementa
Institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria a Comissão de Risco Ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/05/2004 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3559/04, em face do deferimento do requerimento REQ 2881/2008, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.
DCD de 17/06/08 PÁ 27271 COL 01.
18/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Retirado de pauta.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Raul Jungmann
21/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
27/05/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
27/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 05 04 PÁG 24777 COL 02.
16/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
17/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2004
24/06/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Parecer do Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG), pela rejeição.
14/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Aprovado o Parecer
19/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 24/2005.
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/09/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
20/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
03/10/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48386 COL 01, Letra A.
05/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (PFL-BA)
06/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
18/10/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13818 COL 01.
11/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007)
19/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
18/10/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR)
08/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Rodrigo Rocha Loures
• Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
04/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Fernando Coruja.
11/06/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 2881/2008, pelo Deputado Raul Jungmann, que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Nº 3.559/2004".
16/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL 3559/04, em face do deferimento do requerimento REQ 2881/2008, nos termos dos artigos 104, caput, e 114, VII, do RICD.
DCD de 17/06/08 PÁ 27271 COL 01.
18/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta.
18/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP em razão do arquivamento no Plenário.
12/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER