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PL 3388/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Capitão Augusto - PL/SP |
14/07/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa. |
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Indexação |
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Alteração, Lei federal, critério, autorização, Apostas de Quota Fixa, montaria esportiva, rodeio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
28/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
03/12/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3388/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa". |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2025. |
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28/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CESPO. |
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13/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ). |
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14/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
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27/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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19/09/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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06/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 3 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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09/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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22/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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07/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão |
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11/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ) |
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12/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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24/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
O Relator, Dep. Caio Vianna, deixou de ser membro da Comissão |
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27/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ) |
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28/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 6 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra A. |
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08/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3388/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3388/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 3388/2025 |
Parecer do Relator |
17/09/2025 |
Caio Vianna |
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Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CESPO => PL 3388/2025 |
Substitutivo |
17/09/2025 |
Caio Vianna |
|
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa. |
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PRL 2 CESPO => PL 3388/2025 |
Parecer do Relator |
06/10/2025 |
Caio Vianna |
|
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 2 CESPO => PL 3388/2025 |
Substitutivo |
07/10/2025 |
Caio Vianna |
|
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa. |
|
|
|
PRL 3 CESPO => PL 3388/2025 |
Parecer do Relator |
07/10/2025 |
Caio Vianna |
|
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 3 CESPO => PL 3388/2025 |
Substitutivo |
07/10/2025 |
Caio Vianna |
|
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento das atividades relacionadas ao rodeio, à vaquejada, ao laço, e a práticas esportivas equestres pela organização que administra e regula a respectiva modalidade esportiva, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir que eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar a proteção ao seu bem-estar sejam objeto de apostas de quota fixa; e a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para excetuar turfe realizado fora do território nacional das suas disposições. |
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PRL 4 CESPO => PL 3388/2025 |
Parecer do Relator |
09/10/2025 |
Caio Vianna |
|
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 4 CESPO => PL 3388/2025 |
Substitutivo |
09/10/2025 |
Caio Vianna |
|
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para dispor sobre o reconhecimento das atividades relacionadas ao rodeio, à vaquejada, ao laço, e a práticas esportivas equestres pela organização que administra e regula a respectiva modalidade esportiva, e a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir que eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar a proteção ao seu bem-estar sejam objeto de apostas de quota fixa. |
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PRL 5 CESPO => PL 3388/2025 |
Parecer do Relator |
12/11/2025 |
Caio Vianna |
|
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 5 CESPO => PL 3388/2025 |
Substitutivo |
12/11/2025 |
Caio Vianna |
|
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para reconhecer as atividades turfísticas e outras práticas esportivas equestres; a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir que eventos esportivos que envolvam animais sem assegurar a proteção ao seu bem-estar sejam objeto de apostas de quota fixa; e a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para excetuar de sua aplicação as apostas de quota fixa em eventos de turfe. |
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PRL 6 CESPO => PL 3388/2025 |
Parecer do Relator |
28/11/2025 |
Caio Vianna |
|
Parecer do Relator, Dep. Caio Vianna (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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|
SBT 6 CESPO => PL 3388/2025 |
Substitutivo |
28/11/2025 |
Caio Vianna |
|
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para prever que todas as modalidades de rodeios e provas equestres, reconhecidas por entidades ou federações esportivas de âmbito nacional, poderão ser objeto de apostas de quota fixa. |
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PAR 1 CESPO => PL 3388/2025 |
Parecer de Comissão |
05/12/2025 |
Comissão do Esporte |
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Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 3388/2025 |
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SBT-A 1 CESPO => PL 3388/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/12/2025 |
Comissão do Esporte |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3388/2025 |
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PL 3388/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CESPO => PL 3388/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Airton Faleiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3388/2025 |
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