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PL 2252/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
WILSON CAMPOS - PMDB/PE 21/11/1991
Ementa
Regulamenta a proteção temporária de inventos industriais, assegurando direitos de autor, na forma do artigo 5º, inciso XXIX, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS,
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRAZO, PERIODO, PRIVILEGIO,
DIREITO AUTORAL, USUFRUTO, AUTOR, INVENÇÃO, CRITERIOS, INTERESSE,
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, CIENCIA E TECNOLOGIA, PROTEÇÃO,
MARCA INDUSTRIAL, NOME, PRODUTO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1993 PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/11/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CAMPOS.
DCN1 22 11 91 PAG 24012 COL 02.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 02 92 PAG 2443 COL 02.
21/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL 4998/90.
02/06/1993 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2252/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/1991 APENSE-SE AO PL 4998/90.
02/06/1993 PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CESP AO
PL. 824/91.
DCN1 03 06 93 PAG 11578 COL 02.