| PL 3384/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1577/2025 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marx Beltrão - PP/AL | 14/07/2025 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2025 | Apense-se à(ao) PL-1577/2025. Por oportuno, determino a correção de erro material na distribuição da matéria para completá-la com a inclusão das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com base no art. 139, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | Comissão de Educação (CE) Recebimento pela CE. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 3384/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Adaptado nas Escolas Públicas (PRONIEAP), destinado à inclusão e desenvolvimento esportivo de estudantes com deficiência em todo o território nacional". | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1577/2025. Por oportuno, determino a correção de erro material na distribuição da matéria para completá-la com a inclusão das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com base no art. 139, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 02/09/2025 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||
| 02/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025. | ||||||||||||||||||||||