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PRL 2 CCJC => PL 2413/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2413/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enfermeira Ana Paula - PODE/CE 14/07/2025
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
14/07/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE).
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.