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CAC 56/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 898/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/07/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.971, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para a BEMAR Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/10/2025 Matéria lida.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 646/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
14/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 56/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.971, de 14 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Regional Centro Norte Ltda. para a BEMAR Comunicações Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso".
Exposição de Motivos
Mensagem
Ofício
Portaria
22/07/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
23/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.
23/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/2025.
25/09/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
01/10/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
09/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 646/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 56/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/09/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento, após, encaminhe-se ao Senado Federal.