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PL 3381/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
14/07/2025 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde. |
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Indexação |
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Criação, Programa de Monitoramento de Racismo no Atendimento Médico, garantia, atendimento médico, assistência à saúde, igualdade social, combate, discriminação racial, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
02/12/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3381/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Amom Mandel (CIDADANIA-AM), que: "Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, e cria medidas para garantir a equidade no atendimento médico, visando o combate ao racismo na assistência à saúde". |
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18/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/07/2025. |
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29/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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13/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG). |
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14/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025) |
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27/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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02/12/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3381/2025 Emendas apresentadas |
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PL 3381/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3381/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3381/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Dandara |
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Parecer da Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda. |
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PL 3381/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 3381/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3381/2025 |
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RPD 2 CE => PL 3381/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Discussão |
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RPD 3 CE => PL 3381/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 4 CE => PL 3381/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 5 CE => PL 3381/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 6 CE => PL 3381/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 3381/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
17/12/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 8 CE => PL 3381/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/12/2025 |
Chris Tonietto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3381/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3381/2025 |
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RPD 9 CE => PL 3381/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/12/2025 |
Chris Tonietto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3381/2025 |
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