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PRL 1 CCJC => PL 3265/2000
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3265/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PSC/MG 13/04/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
13/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.