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REQ 2741/2025
Requerimento de Prejudicialidade
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessória de:
PLP 209/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Florentino Neto - PT/PI 14/07/2025
Ementa
Requer nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2024, em razão de perda de objeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 2741/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4563/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2741/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 209, de 2024, em razão de perda de objeto. ".
29/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 4563/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Requerimento de prejudicialidade nº 2741 de 2025 de minha autoria. ".
07/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o REQ 2741/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4563/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 2741/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4563/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/10/2025 Florentino Neto Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Requerimento de prejudicialidade nº 2741 de 2025 de minha autoria.