PAR 1 CCOM => TVR 201/2025

Parecer de Comissão

Acessória de:

TVR 201/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

11/07/2025

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.408, de 12 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Canasvieiras - ACC, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Comunicação.

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Comunicação.