PAR 1 CCOM => TVR 710/2024

Parecer de Comissão

Acessória de:

TVR 710/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

11/07/2025

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.961, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Zona Oeste de Bandeirantes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Bandeirantes, Estado do Paraná.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Comunicação.

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

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Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Comunicação.