PAR 1 CCOM => TVR 665/2024

Parecer de Comissão

Acessória de:

TVR 665/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Comunicação

11/07/2025

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.206, de 3 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 4 de outubro de 2024, que "Outorga concessão à Fundação Cultural Luís Paula Nunes para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Itaiçaba, Estado do Ceará.".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)
Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Comunicação.

Tramitação

Data

Andamento

11/07/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pelo Comissão de Comunicação.