EMR 2 CTUR => PL 2706/2003

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 2706/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Enio Tatico - PTB/GO

13/05/2004

Ementa

Suprima-se, no inciso III do art.4º, a expressão "criada pelo Decreto-Lei nº 55, de 18 de novembro de 1966".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2004

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Enio Tatico

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2004

Comissão do Turismo e Desporto (CTD)

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Apresentação da Emenda de Relator pelo Dep. Enio Tatico