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PL 3556/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3334/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Welinton Fagundes - PL/MT

13/05/2004

Ementa

Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, em serviço comunitário de rua e "motoboy", com uso de motocicleta.

Explicação da Ementa

Mototáxi ou moto - táxi.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2004

Apense-se este ao PL-3334/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Welinton Fagundes (PL-MT).

14/05/2004

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Recebimento pela MESA.

21/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3334/2004.

26/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 27 05 04 PÁG 24332 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

23/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/07. DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 02.

02/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. 426/09, Dep. Jaime Martins (Pres. da CVT),  comunicando declaração de prejudicialidade do PL 3.334/04 e seus apensados, PLs 3.556/04 e 7.433/06.

03/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)

•

Encaminhado o OF 426/09, à publicação, no DCD do dia 04/09/09.

16/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD de 18/09/09 PÁG 51124 COL 02.