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PL 3357/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4996/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSOL/SP 11/07/2025
Ementa
Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994.
Indexação
Alteração, Estatuto da OAB (1994), sustentação oral, prerrogativa profissional, atividade privativa, advogado, preferência, modo presencial, proibição, vídeo, videoconferência, tempo real, decisão, relator, julgamento, meio eletrônico, exceção, anuência, Princípio do contraditório, Princípio da ampla defesa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-4996/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6897/2025
30/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3357/2025 (1)
PL 6897/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3357/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a sustentação oral presencial do advogado e dá outras providências".
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4996/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
03/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025.
04/09/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 6897/2025
16/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PL 6897/2025 a esta proposição.
30/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), para o PL 3388/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3357/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2025 Apense-se à(ao) PL-4996/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)