REQ 24/2025 CCJC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente

Acessória de:

PL 2812/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP

08/07/2025

Ementa

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REQUERIMENTO Nº , DE 2025
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REQUERIMENTO Nº , DE 2025
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental
".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/07/2025

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REQUERIMENTO Nº , DE 2025
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental
".