| REQ 23/2025 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 2812/2022 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Bia Kicis - PL/DF | 07/07/2025 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, e do art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que dispõe “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 07/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, e do art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que dispõe “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 24, III, e do art. 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de reunião de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2.812/2022, que dispõe “Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental". | |||||||||||||||||||||