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SBT 1 CESPO => PL 3831/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 3831/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 10/07/2025
Ementa
"Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil às pessoas com deficiência."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
10/07/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).