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SBT 1 CVT => PL 1827/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 1827/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG 10/07/2025
Ementa
Acresce o artigo 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, determinando o tempo máximo para a liberação das pistas após acidentes com vítimas e fixa outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
10/07/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do SBT n. 1 CVT (Substitutivo), pelo Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)