|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TVR 555/2025 |
|
|
Renovação TV Educativa |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDL 679/2026 |
|
|
Origem: |
|
MSC 857/2025 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
10/07/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.530, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/07/2025 |
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
17/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
09/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
17/06/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
10/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da TVR n. 555/2025 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.530, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.'". |
|
|
|
|
|
10/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Exposição de Motivos |
|
|
|
|
|
• |
Mensagem |
|
|
|
|
|
• |
Ofício |
|
|
|
|
|
• |
Portaria |
|
|
|
|
|
14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
16/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Processo. |
|
|
|
|
|
|
|
17/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
20/03/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
09/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
17/06/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Não houve discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Submetido à votação, foi aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
18/06/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 679/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Padre Luiz Bartholomeu para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pirassununga, Estado do São Paulo". |
|
|
|
|
|
|
|