Apresentação do PARF n. 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
| PARF 1 CCJC => PDL 420/2024 | ||||||||||||||||||
| Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PDL 420/2024 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 10/07/2025 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| PARF PDL 420/2024 Parecer da Comissão (CCJC) | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do PARF n. 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do PARF n. 1 CCJC (Parecer de Comissão para Redação Final), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||||