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REQ 2719/2025
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2581/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Lídice da Mata - PSB/BA, Jorge Solla - PT/BA, Camila Jara - PT/MS, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Dimas Gadelha - PT/RJ, Pedro Campos - PSB/PE, Lucas Ramos - PSB/PE, Luciano Ducci - PSB/PR, Pedro Paulo - PSD/RJ, Bandeira de Mello - PSB/RJ, André Figueiredo - PDT/CE, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Paulo Folletto - PSB/ES, Chico Alencar - PSOL/RJ, Marangoni - UNIÃO/SP, Luiz Carlos Hauly - PODE/PR, Merlong Solano - PT/PI, Dorinaldo Malafaia - PDT/AP, Duda Salabert - PDT/MG e outros 10/07/2025
Ementa
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao  PL  PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/07/2025 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2719/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao  PL  PL 2581/2025 que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
".
18/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
18/07/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/07/2025