Aprovado o Requerimento.
| REQ 289/2025 CFFC | |||||||||||||||||||
| Requerimento para envio de Indicação pela Comissão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 09/07/2025 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Requerimento. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 289/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS". | ||||||||||||||||||
| 13/08/2025 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||
| • | Subscreveu o Requerimento o Deputado Dimas Gadelha. | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento. | ||||||||||||||||||
| 25/08/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da INC n. 2122/2025 (Indicação ), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS". | ||||||||||||||||||