REQ 289/2025 CFFC

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

09/07/2025

Ementa

Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 289/2025 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS".

13/08/2025

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Subscreveu o Requerimento o Deputado Dimas Gadelha.

•

Aprovado o Requerimento.

25/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da INC n. 2122/2025 (Indicação ), pelo Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que "Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa dos Ministros da Previdência Social, da Economia e do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, no período de 2019 até a atualidade, em relação aos descontos não autorizados nos benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 289/2025 CFFC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CFFC => REQ 289/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

06/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 289/2025 CFFC

RPD 2 CFFC => REQ 289/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

06/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 289/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 289/2025 CFFC

RPD 3 CFFC => REQ 289/2025 CFFC

Requerimento de Retirada de Pauta

13/08/2025

Zucco

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 289/2025 CFFC

RPD 4 CFFC => REQ 289/2025 CFFC

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

13/08/2025

Zucco

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 289/2025 CFFC-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 289/2025 CFFC