Imprimir

SBT 1 CE => PL 4012/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4012/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alden - PL/BA 09/07/2025
Ementa
Disciplina o uso de equipamentos não letais pelo docente nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada em todo o território nacional e altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque).
Autor: Deputado DANIEL SILVEIRA
Relator: Deputado CAPITÃO ALDEN
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
09/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA)