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ESB 1/2025 CMULHER => SBT 1 CMULHER => PL 1270/2024
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CMULHER => PL 1270/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA 09/07/2025
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 1.270/2024 - Cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Apresentação da ESB n. 1/2025 CMULHER (Emenda ao Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).