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EMC 1/2025 CSPCCO => PL 2669/2025
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2669/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 08/07/2025
Ementa
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

PROJETO DE LEI Nº 2.669, DE 2025

Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras.

EMENDA ADITIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da EMC n. 1/2025 CSPCCO (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).