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ESB 15/2025 CME => SBT 2 CME => PL 2987/2015
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CME => PL 2987/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PL/PA 09/07/2025
Ementa
Altera o art. 15 e inclui os arts. 4º-F, 4º-G, 15-A e 15-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e altera os arts. 3º e 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da ESB n. 15/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da ESB n. 15/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA).