ESB 12/2025 CME => SBT 2 CME => PL 2987/2015

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 2 CME => PL 2987/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Carlos Bacelar - PL/BA

09/07/2025

Ementa

Dá nova redação ao §1o-O do art. 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, da seguinte forma:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/07/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da ESB n. 12/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/07/2025

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da ESB n. 12/2025 CME (Emenda ao Substitutivo), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).