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REQ 2/2025 PL073325
Requerimento de Audiência Pública
Acessória de:
PL 733/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo Prates - PDT/BA 09/07/2025
Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)
Audiência Pública
Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregados
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (REQS 1, 2 e 13/25);
SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE (REQs 1, 2 e 13/25);
BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (REQs 1 e 13/25);
RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário (REQ 2/25);
MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/25);
SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 11/25);
FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos - SP, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT-SP (REQ 13/25);
ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS (REQ 1/25);
ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí - SC (REQ 23/25);
CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQs 1 e 24/25);
MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande - RS (REQ 49/25);
(Requerimentos nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimentos nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".
06/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir representantes do Ministério Público do Trabalho, a pedido do autor do requerimento.
27/08/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

LARISSA CAROLINA AMORIM DOS SANTOS, Diretora de Sustentabilidade (DSUST/SE) do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ 2/25);

ALMIRANTE MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 e 31/25);

SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 e 28/25);

JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 e 28/25).
17/09/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Tema: Aspectos gerais do PL 733/2025 sob a perspectiva do Governo Federal

Audiência Pública realizada com o seguinte convidado:

SILVIO COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos (REQ 2/25).
15/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• A - Audiência Pública
Tema: Regimes de exploração
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
BETO MARTINS, Secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado de Santa Catarina (REQ. 10/25);
JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS. 1, 10, 13, 16 e 28/25);
ANA CAROLINA SOUZA DO BOMFIM, Diretora da Secretaria Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (REQ. 2/25);
GABRIELA COSTA, Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS. 19 e 31/25);
ALBER FURTADO DE VASCONCELOS, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS. 10, 12, 21 e 35/25);
MARCELO SAMMARCO, Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - CONSAD/IBI (REQS. 3, 14, 15 e 39/25);
CASSANDRA NUNES, Diretora de Destinação de Imóveis da Secretaria de Patrimônio da União - SPU (REQ. 42/25);
SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13, 28 e 37/25).
22/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de
• Audiência Pública
Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregados
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
MÁRIO TEIXEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias - FENCCOVIB (REQS 1, 2 e 13/25);
SÉRGIO GIANNETTO, Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
CLAUDIOMIRO MACHADO, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Portuários - FNP (REQs 1 e 13/25);
JOSÉ ADILSON PEREIRA, Presidente da Federação Nacional dos Estivadores - FNE (REQs 1, 2 e 13/25);
BRUNO JOSÉ DOS SANTOS, Presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (REQs 1 e 13/25);
RONALDO CURADO FLEURY, Advogado Especialista em Direito do Trabalho Portuário (REQ 2/25);
MAURO COSTA CAVALCANTE FILHO, Auditor Fiscal do Trabalho e Coordenador Nacional do Serviço de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego (REQ 2/25);
SIDNEY GARCIA, Presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT/SP (REQ 11/25);
FRANCISCO JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA (CHICO NOGUEIRA), Vereador em Santos - SP, Membro da Comissão Especial de Assuntos Portuários na Câmara Municipal de Santos e Tesoureiro do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SETTAPORT-SP (REQ 13/25);
ERALDO FRANZESE, Advogado e Membro da Comissão de Juristas que tratou da revisão do arcabouço legal de portos e instalações portuárias brasileiros - CEPORTOS (REQ 1/25);
ERNANDO JOÃO ALVES JÚNIOR, Presidente da Intersindical dos Trabalhadores Portuários de Itajaí - SC (REQ 23/25);
CRISTIANO LOURO RAMOS MOTTA, Vice-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil - ANGPB (REQs 1 e 24/25);
MICHAEL NUNES DA LUZ, Presidente do Sindicato dos Estivadores do Rio Grande - RS (REQ 49/25);
(Requerimentos nºs 1 e 49/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 11/2025, da Dep. Rosana Valle)
(Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimentos nºs 23 e 24/2025, da Dep. Ana Paula Lima)