|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3322/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PL 2759/2025 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Beto Richa - PSDB/PR |
09/07/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, ente federado, criação, plataforma digital, paciente, consulta, acompanhamento, recebimento, informação, posição, lista de espera, agendamento, serviços de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/08/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2759/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apensação desta proposição ao PL 2759/2025. |
|
|
29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
09/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3322/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos". |
|
|
|
|
|
29/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-2759/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação desta proposição ao PL 2759/2025. |
|
|
|
|
|
02/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/2025. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2759/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3322/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/08/2025 |
Apense-se à(ao) PL-2759/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|