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REQ 70/2025 CLP |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Daniel - PT/SE |
09/07/2025 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Legislação Participativa – CLP, audiência pública para discutir o Decreto12527/2025, a MPV 1303/2025 e o Plano Espacial Marítimo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência pública realizada em 14/08/25. Compareceram: 1 - Florivaldo Mota Rocha, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil; 2 - Alberto Catanhede Lopes, representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas do Brasil; 3 - Gilberto Lima, representante da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras; 4 - Arlene Costa, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras do Estado de Sergipe; 5 - André Ramos, Analista Ambiental, representante do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia - DPEB, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 6 - João Luiz Nicolodi, Coordenador-Geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado, Departamento de Oceano e Gestão Costeira - Doceano, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 7 - Carolina Rodrigues da Costa Doria, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura (Videoconferência); 8 - Elielma Ribeiro Borcem, Diretora de Registro e Monitoramento - SERMOP, do Ministério da Pesca e Aquicultura (videoconferência). Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/07/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Apresentação do REQ n. 70/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão de Legislação Participativa – CLP, audiência pública para discutir o Decreto12527/2025, a MPV 1303/2025 e o Plano Espacial Marítimo". |
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06/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento. |
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14/08/2025 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
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Audiência pública realizada em 14/08/25. Compareceram: 1 - Florivaldo Mota Rocha, representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil; 2 - Alberto Catanhede Lopes, representante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas do Brasil; 3 - Gilberto Lima, representante da Pastoral dos Pescadores e Pescadoras; 4 - Arlene Costa, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras do Estado de Sergipe; 5 - André Ramos, Analista Ambiental, representante do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia - DPEB, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 6 - João Luiz Nicolodi, Coordenador-Geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho Integrado, Departamento de Oceano e Gestão Costeira - Doceano, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; 7 - Carolina Rodrigues da Costa Doria, Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura (Videoconferência); 8 - Elielma Ribeiro Borcem, Diretora de Registro e Monitoramento - SERMOP, do Ministério da Pesca e Aquicultura (videoconferência). Arquivada. |
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