Imprimir

PL 2167/1999

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Almerinda de Carvalho - PFL/RJ

02/12/1999

Ementa

Dispõe sobre a transformação, em crédito imobiliário, da vantagem estendida aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal pela Medida Provisória nº 1.904-19, de 1999.

Explicação da Ementa

Vantagem de 28,86% concedida aos funcionários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/1999

DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PROJETO DE LEI 2167, DE 1999, (RICD, ARTIGO 104). OFICIE-SE À AUTORA.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEVOLVIDO AO AUTOR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/12/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.

11/12/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 326 COL 01 SUPLEMENTO.

11/12/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PROJETO DE LEI 2167, DE 1999, (RICD, ARTIGO 104). OFICIE-SE À AUTORA.

04/02/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEVOLVIDO AO AUTOR.

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 77/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho

07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 66