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PL 2167/1999
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PFL/RJ 02/12/1999
Ementa
Dispõe sobre a transformação, em crédito imobiliário, da vantagem estendida aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal pela Medida Provisória nº 1.904-19, de 1999.
Explicação da Ementa
Vantagem de 28,86% concedida aos funcionários.
Indexação
Autorização, utilização, transformação, créditos, direitos, vantagens, servidor público civil, executivo, aquisição, casa própria, terreno, material de construção, abatimento, saldo devedor, agente financeiro, habitação, exclusão, benefício, proprietário, imóvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/12/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PROJETO DE LEI 2167, DE 1999, (RICD, ARTIGO 104). OFICIE-SE À AUTORA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ALMERINDA DE CARVALHO.
11/12/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 11 12 99 PAG 326 COL 01 SUPLEMENTO.
11/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PROJETO DE LEI 2167, DE 1999, (RICD, ARTIGO 104). OFICIE-SE À AUTORA.
04/02/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEVOLVIDO AO AUTOR.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 77/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 66
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2167/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/12/1999 DESPACHO INICIAL: DEVOLVA-SE O PROJETO DE LEI 2167, DE 1999, (RICD, ARTIGO 104). OFICIE-SE À AUTORA.
PL 2167/1999    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 77/2003 => PEC 224/2000 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Almerinda de Carvalho Requer o desarquivamento de proposições.