Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
| CVO 1 CTRAB => PL 362/2025 | ||||||||||||||||
| Complementação de Voto | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 362/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogéria Santos - REPUBLIC/BA | 09/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a fim de garantir prioridade aos pais com filho em idade escolar na concessão de férias em período que coincida com o de férias escolares. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). | |||||||||||||||