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SBT 1 CPD => PL 4434/2024
Substitutivo
Acessória de:
PL 4434/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE 08/07/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do SBT n. 1 CPD (Substitutivo), pela Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)