parecer vencedor, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 148/00, apensado.
| PAR 1 CFT => PLP 139/2000 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 139/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação | 05/05/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Carlito Merss, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss. parecer vencedor, Dep. Mussa Demes, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP nº 148/00, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/05/2004 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||