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REQ 309/2004 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 13/05/2004
Ementa
Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater o PL nº 5.921/01 que dispõe sobre proibição de publicidade destinada a promover venda de produtos infantis, acrescentando dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria do Carmo Lara
19/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
17/06/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Realizada Audiência Pública.