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REQ 2671/2025
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessória de:
PL 4039/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PL/RO 08/07/2025
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4039/2024 que “Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2671/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4039/2024 que “Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2671/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4039/2024 que “Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".