Apresentação do SBT n. 3 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
| SBT 3 CESPO => PL 559/2025 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 559/2025 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS | 08/07/2025 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) Apresentação do SBT n. 3 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/07/2025 | Comissão do Esporte (CESPO) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 3 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). | |||||||||||||||