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SBT 1 CDU => PL 3303/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3303/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Evilásio - PSB/SP 13/05/2004
Ementa
Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Indexação
Alteração, lei federal, parcelamento, solo urbano, reserva, faixa, área non aedificandi, duto, transporte dutoviário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Dr. Evilásio
Tramitação
Data Andamento
13/05/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Dr. Evilásio