ESB 1 CSSF => SBT 1 CSSF => PL 687/2003

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CSSF => PL 687/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Brasileiro - PMDB/MG

13/05/2004

Ementa

Altera o seguro obrigatório DPVAT de que trata a Lei nº 6194, de 19 de dezembro de 1974.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Silas Brasileiro

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Silas Brasileiro