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PRL 1 CDC => PL 1605/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1605/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rabelo - PL/TO 13/05/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
13/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Maurício Rabelo
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rabelo, pela rejeição.