| PEA 1 PEC57402 => PEC 574/2002 | ||||||||||||||||
| Parecer à Emenda Aglutinativa | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 574/2002 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jefferson Campos - PMDB/SP | 12/05/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/05/2004 | Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. |
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| 12/05/2004 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 574-A, de 2002, que "altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal", estabelecendo que o total de despesa do Poder Legislativo Municipal não poderá ultrapassar os percentuais já fixados relativos à receita corrente líquida do Município, definida em lei complementar. (PEC57402) Apresentação do Parecer à Emenda Aglutinativa pelo Dep. Jefferson Campos |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/05/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jefferson Campos (PMDB-SP), pela Comissão Especial que conclui pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. | |||||||||||||||
| 12/05/2004 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer à Emenda Aglutinativa pelo Dep. Jefferson Campos | |||||||||||||||